Como fazer uma denúncia por falta de acessibilidade

Publicado em: 30.agosto.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Irregularidades: onde e como denunciar
 
Você vai a um supermercado e nota que ele não reservou vagas de estacionamento às pessoas com deficiência. Ou então caminha pela cidade e observa que o piso tátil das calçadas foi assentado de maneira irregular. Ou, ainda, vai passear num shopping e percebe a inexistência de sanitários adaptados. Você acha que isso está errado? Sim, isso está errado e demonstra apenas alguns exemplos das inúmeras irregularidades encontradas todos os dias pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
 
Mas o que a maioria das pessoas não sabe é que essas irregularidades podem (e devem) ser denunciadas aos órgãos responsáveis por oferecer, fiscalizar e zelar pela acessibilidade a todos os cidadãos.
 
Então, a partir de hoje, quando você se deparar com alguma irregularidade que comprometa a acessibilidade do local que você estiver visitando, bote a boca no trombone e denuncie!
 
Vamos aprender como? Segue abaixo a relação dos lugares onde você pode fazer a sua reclamação:
 
 
1) Prefeitura Municipal de Campo Grande
 
A Prefeitura Municipal é a principal responsável por fiscalizar a acessibilidade de prédios públicos e privados. Ela recebe as denúncias por meio dos telefones (67) 3314-3538 ou (67) 3314-9536. Para quem preferir formalizar a reclamação por escrito, pode protocolizar diretamente o documento na Divisão de Fiscalização e Licenciamento Urbanístico, situada na Central de Atendimento do Cidadão, 3º Andar, Sala 303. A Central de Atendimento está localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, em frente à Maternidade Cândido Mariano, em Campo Grande/MS.
 
 
2) Ministério Público Estadual
 
O órgão ministerial também recebe reclamações acerca da existência de barreiras que vedem a acessibilidade de locais públicos e privados. A 44ª Promotoria de Justiça, por meio de sua titular, Dra. Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, é a responsável para receber esse tipo de reclamação. Está situada na Rua da Paz, nº 134, em Campo Grande/MS, telefones (67) 3313-4675 e (67) 3313-4674.
 
À 44ª Promotoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, orientar e tomar providências na defesa dos direitos individuais indisponíveis ou coletivos das pessoas com deficiência, tal como assegurar a acessibilidade com a eliminação de barreiras arquitetônicas e outras necessárias que restrinjam o acesso do cidadão com deficiência, fixando prazo razoável para adoção das providências cabíveis e promovendo, se necessário, as medidas administrativas ou judiciais adequadas.
 
 
Embora o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul tenha uma Comissão Permanente de Acessibilidade, o CREA/MS limita-se a realizar um trabalho de orientação aos profissionais da área por meio de palestras e seminários sobre o assunto. As reclamações e denúncias feitas no CREA/MS são enviadas a uma entidade conveniada, que procederá à fiscalização solicitada, mediante cobrança de honorários. A abertura de procedimento administrativo para averiguar a ética do profissional que descumpre as normas de acessibilidade é feita caso o dono da obra que se sinta prejudicado formalize o pedido perante o Conselho.
 
Recomenda-se que as denúncias feitas por escrito sejam instruídas com fotos e que se indique o local da irregularidade, a fim de que os fiscais responsáveis possam, de plano, detectar a infração, sem se furtar em tomar as providências necessárias a fim de sanar o problema.
 
Se você estiver fora de Campo Grande/MS, pode formalizar sua reclamação na prefeitura de sua cidade ou perante o órgão do Ministério Público atuante em sua comarca.
 
Além disso, você pode também registrar flagrantes de irregularidades por meio de fotos e enviá-las para publicação aqui no Blog Acessibilidade na Prática, pelo email [email protected].
 

Não fique omisso. Há muita coisa a ser feita para que todas as pessoas possam ter garantidos os direitos constitucionalmente assegurados de ir e vir e da dignidade da pessoa humana. Faça sua parte. Denuncie!
 

 

Adriana Morales – Analista Judiciário do TRE/MS; graduada em Direito pela UFMS em 2006; especialista em Direito Constitucional pela Uniderp desde 2008.

 

Twitter: @dricamorales15

 
 

6 ideias sobre “Como fazer uma denúncia por falta de acessibilidade

  1. Com certeza, Fredinho! Ainda somos muito carentes de informação. Mais uma vez, parabéns pelo trabalho desenvolvido no blog que, sem dúvida, contribui imensamente para a conscientização e orientação de todos.

  2. Em 29/11/12 as 08:45, falei por fone com a funcionária Carla fazendo uma reclamação sobre o muro que a vizinha ao lado vai levantar até o teto da minha residência. Vou ficar sem ventilação, meu quarto vai ficar escuro, enfim muitos outros transtornos na minha vida, pois bem, apenas pedi se a Prefeitura podia verificar se estava correto, mas a resposta da Srª Carla foi o seguinte; não é conosco, a senhora tem que entrar na justiça…, Estou indignada tenho que entrar na Justiça, porque a Prefitura não reesolve mais nada, e dai como eu fico nesta historia pago meu IPTU certinho, todas as taxas de esgoto, iluminação, etc..tudo pago até para respirar, e recebo esta triste noticia, imagine senhores, ter que entrar na justiça, esperar mais uns 5 anos, gastar passar raiva porque a nossa Prefeitura somente arrecada e nada faz para o cidadão. 
    Que horor!!!!!!!!!! Que decepção!!!!
     

  3. Deus abençoe pelo trabbalho e caridade de querer o melhor para os que precisa de melhoras.Pois bem conclui o curso de corretor de imoveis e na minha cidade os cartorios de RGI,não possui acesso de acessibilidade o que ja estava me deixando constrangido com esta situação porque percebemos que ainda tem pessoas que fazem pouco caso dessa lei,e muito menos pensa no proximo,coisa que tb era dever dos que governam a cidade.

  4. Tenho problema de locomoção e fui a uma agência da caixa econômica Federal na bandeirantes ontem, onde tive que esperar quase uma hora para ser atendida pois o gerente que iria abrir a minha conta ficava no segundo andar e teria que descer para me atender por que a agência não tem elevador para deficientes e idosos subirem até o segundo andar. Isso é uma falta de respeito com os portadores de necessidades especiais.Solicitei que queria reclamar com o gerente e me disseram que ele também ficava no segundo andar. Temos uma lei sobre acessibilidade e deveria ser cumprida pelas empresas. Me senti humilhada. Por favor socilitem uma providência. Obrigada

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