Publicado em: 25.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Este lote possui piso antiderrapante, porém o mesmo não é regular, firme nem nivelado, apresentando rachaduras, buracos e degrau. Neste lote da calçada, não há piso tátil direcional ou linha guia para direcionar deficientes visuais.
 
As fotos ilustram um degrau logo acima do meio fio, com altura elevada e sem qualquer tipo de sinalização tátil ou visual, colocando em risco a segurança de qualquer pedestre.

 

 

 

 

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Publicado em: 23.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Você sabia que o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que, além de ratificá-la, também a publicou no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2009? Isso mesmo! E sabe o que isso significa?
 
A par das consequências jurídicas advindas de tal ato solene, um fato se destaca em meio à publicação dessa Convenção Internacional: ela foi o primeiro (e único, até agora) tratado internacional aprovado com o quórum qualificado exigido pelo § 3º do art. 5º da Constituição Federal[i], ou seja, por ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é equivalente a uma emenda constitucional.
 
Ganhamos, com isso, uma poderosa norma para regulamentar os direitos das pessoas com deficiência: uma norma com status constitucional! Assim, se qualquer lei (federal, estadual ou municipal), bem como qualquer outro ato infralegal (decreto, resolução, portaria etc.) estiverem em desconformidade com as determinações contidas nessa Convenção Internacional, serão considerados inconstitucionais.
 
Não bastasse isso, agora as normas sobre acessibilidade, não-discriminação, conscientização, dentre outras, fixadas na referida Convenção Internacional, têm de ser observadas por todos os entes políticos quando forem desenvolver suas prerrogativas legiferantes.
 
Caberá também a eles a adequação da legislação já vigente aos preceitos veiculados na referida Convenção de forma a se adaptarem e implementarem todos os direitos e garantias por ela assegurados.
 
Em caso de desídia do Poder Público em cumprir a Convenção e caso alguma pessoa, ou grupo de pessoas, alegue ser vítima de violação das suas disposições, poderá submeter uma reclamação diretamente ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito da jurisdição internacional.
 
Assim sendo, a par das considerações feitas, vê-se que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência veio para ser um poderoso instrumento a favor de todos aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, assegurando-lhes que o Poder Público não poderá continuar omisso frente às grandes dificuldades impostas no dia-a-dia, seja por barreiras físicas, legais ou sociais. A própria assinatura dessa Convenção pelo Brasil e sua aprovação com o quórum qualificado que lhe garante ser equivalente a uma emenda constitucional parecem ser o primeiro passo para que a matéria seja tratada com o destaque e respeito que merece.
 
Confira a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na íntegra clicando aqui.
 
[i] Diz o referido § 3º do art. 5º da CF: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
 
 
Adriana Morales – Analista Judiciário do TRE/MS; graduada em Direito pela UFMS em 2006; especialista em Direito Constitucional pela Uniderp desde 2008.
 
Twitter: @dricamorales15

 

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Publicado em: 23.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Esta calçada foi reformada recentemente. Sua superfície é regular, estável e antiderrapante, contendo sinalização tátil direcional e de alerta (quando necessário). Porém, na maior parte da extensão do piso tátil direcional, existem vagas demarcadas para os clientes estacionarem, onde os carros acabam parando em cima do piso direcional. Assim, como um deficiente visual que trafega por este trecho poderá guiar-se?
 

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Publicado em: 20.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Estas fotos foram tiradas na Avenida 14 de Julho, em Campo Grande – MS, no trecho entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Cândido Mariano.
 
 
Calçada apresentando revestimento deteriorado, com pisos/pedras soltas, rachaduras, buracos e lixo, afetando o fluxo de todos os pedestres, que tenham ou não alguma deficiência física ou mobilidade reduzida. A cerâmica é o piso utilizado para revestir este lote da calçada, e o mesmo não é antiderrapante. Neste trecho, não há piso tátil direcional ou linha guia, dificultando a locomoção de deficientes visuais.
 
Além da falta de manutenção do revestimento, no canto esquerdo da foto existe uma tampa de inspeção não nivelada com piso, e sua superfície não é firme, estável nem antiderrapante.
 
Neste lote existe a entrada de uma loja (canto esquerdo da foto) que não é acessível, já que existe um degrau não sinalizado (ausência de sinalização tátil e visual).
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Publicado em: 18.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio (SEDESC), o Shopping Campo Grande é o mais completo centro de compras e lazer da capital de Mato Grosso do Sul. Em 2006, este centro, localizado na Avenida Afonso Pena 4909, passou por uma revitalização, na qual foram reformados os sanitários já existentes e também foi criado o “sanitário familiar”, com área própria para amamentação, fraldário e sanitário infantil. (Fontes:
 
 
 – Presença de sinalização visual indicando o “Espaço Mamãe e Bebê” (fraldário, espaço para crianças e empréstimo de carrinhos). A placa não apresenta bom contraste entre as cores do texto/figura e o fundo (fundo laranja com texto e figura brancos, e apenas uma parte do texto com fonte preta. O correto para o texto e figuras no fundo desta cor seria o preto, aumentando o contraste e facilitando a leitura); / /
 
– Não há sinalização visual e tátil indicando que neste espaço há um sanitário acessível familiar.

 

 

 

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Publicado em: 17.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Projetos de reforma das sedes do MPF no estado vão acatar sugestões de pessoas com deficiência
 
 
Reunião inédita debateu acessibilidade no MPF/MS
 
 
No banheiro, o espelho inclinado deve ficar a 10 cm da pia, as saboneteiras à esquerda do espelho, o papel higiênico a 15 cm da borda do vaso, a lixeira não pode ser acionada por pedal e as portas devem abrir para o lado de fora. Alguns detalhes são previstos pelas normas, mas só são percebidos por quem é deficiente e enfrenta restrições no cotidiano. Detalhes que para a maioria são insignificantes, para as pessoas com deficiência fazem toda a diferença.
 
Detalhes cruciais como estes foram debatidos ontem, 16 de maio, na sede da Procuradoria da República em Campo Grande, em reunião inédita sobre as reformas estruturais nas sedes do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. É a primeira vez que um órgão público do estado consulta usuários, entidades de pessoas com deficiência e representantes de órgãos engajados em expandir a acessibilidade antes de realizar modificações estruturais em seus prédios. A reunião é uma iniciativa do procurador regional dos direitos do cidadão, Felipe Fritz Braga, e contou com a participação do procurador-chefe do MPF/MS, Ramiro Rockenbach.
 
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Publicado em: 16.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Sempre que o assunto são os cães-guia, noto duas coisas que acontecem e que levam a um entendimento errado de como eles trabalham. Por um lado, subestimam a capacidade deles, pelo fato de desconhecermos como funciona a inteligência animal. E por outro, superestimam as capacidades do cão, atribuindo a ele algo que pensam que o deficiente não é capaz de fazer.

O erro mais clássico é “Como o cão sabe para onde levar o dono?” – E eu respondo, ele não sabe.

Este é um caso onde estão superestimando as capacidades dele. Os cegos, em geral, sabem onde estão e para onde vão. É meio bobo escrever isso, mas é importante ressaltar; não foram poucas as vezes na rua que me perguntaram se eu sabia para onde estava indo. Com isso em mente, a pergunta que vem é: como você se localiza? E a resposta é uma daquelas que, na teoria é simplista e na prática é complicada, mas vamos lá. Por meio dos sons do lugar, noção de espaço, pontos de referência (calçada, pontos de ônibus, etc), eu sei onde estou. Eu sei que se sair da minha casa e descer uma quadra estarei na rua tal com tal… se for para a direita vou para tal rua, e assim continua. É justamente assim que o cão trabalha. Os cegos dão os comandos para ele: frente… para o meio fio, esquerda, frente… etc. Resumindo: o cego sabe para onde vai, o cão leva ele até pontos específicos do caminho.

Por esse motivo, é necessário que o cego tenha tido um curso de mobilidade com a bengala antes de receber o cão. O trabalho é conjunto, a tomada de decisões é coletiva, a responsabilidade é da dupla e não só de um indivíduo.

Continuando na série dos maiores erros de como “funciona um cão-guia”, erros vão acontecer. Não é como pensam algumas pessoas: “uma vez treinado nunca esquece”. É necessário que sempre se refaça exercícios que fixam a maneira a qual ele deve agir em determinadas situações.

O principal motivo pelo qual um cachorro comete erros é porque se distraiu com algo. Cheiros, pessoas, etc. Cabe aqui relembrar o que muitos já sabem ou deveriam saber: nunca mexa com um cão que está trabalhando (guiando uma pessoa cega), pois você pode distraí-lo. Ele precisa se concentrar ao máximo no trabalho e, quanto mais pudermos facilitar essa tarefa para ele, melhor. E não é só isso. Esses cães sabem diferenciar quando estão trabalhando e quando é “hora pra brincadeira”.  Ou seja, uma disciplina é imposta, o que ajuda e muito no trabalho dele.

Outro assunto que também me perguntam com frequência: Como funciona a vida dele? Com que idade ele começa a ser treinado?

Os cães ficam até um ano ou um ano e meio de idade com uma família adotiva, a qual cuida dos cães e ensinam bons modos. Após esse período, eles recebem um treinamento de 5 meses com o treinador, e o último mês de treinamento é feito junto da pessoa que usará o cão.

A maioria se aposenta perto dos 9 a 10 anos de idade, mas não existe uma regra que defina bem isso.

O cão-guia é uma ótima alternativa para muitos deficientes visuais, e é uma pena que o seu número seja muito pequeno ainda no Brasil. Há vantagens e desvantagens, mas todos que conheci até hoje e que andaram com um cão-guia só se lembraram das vantagens. É uma liberdade de caminhada não experimentada antes… é como enxergar novamente.


Lucas Radaelli – Deficiente visual e usuário de cão-guia

Twitter: @LucasRadaelli
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