Publicado em: 30.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Como a NBR 9050 define, acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos e elementos. Desta forma, podemos dizer que acessibilidade, além de proporcionar a TODA população o direito de ir e vir, com segurança e o melhor grau de independência possível, ela garante a inclusão em todos os ambientes necessários para qualquer indivíduo. Porém, vale ressaltar que não basta apenas uma estrutura física adequada, mas também o uso correto dela, respeitando as diferenças de cada um.
 
Para a indicação de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, utiliza-se o Símbolo Internacional de Acessibilidade, que pode ser representado de acordo com as figuras abaixo, sempre voltado para o lado direito, não sendo permitido qualquer tipo de modificação, estilização ou adição:
 
Fonte: ABNT NBR 9050, segunda edição, 31/05/2004.
 
Afinal, qual é a finalidade deste símbolo? Segundo a NBR 9050, esta representação indica que serviços, espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos são acessíveis a pessoas com deficiência (deficientes auditivos, visuais e cadeirantes, por exemplo) ou com mobilidade reduzida (idosos, gestantes e obesos, por exemplo). Assim, podemos desmistificar a idéia de que o símbolo de acessibilidade representa apenas os cadeirantes.
 
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Publicado em: 26.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Rua Maracaju esquina com a Rua José Antônio, em Campo Grande – MS.
 
 
Nesta esquina existe um rebaixamento de guia, o qual não aparece na foto porque este veículo estacionou na frente, obstruindo a passagem de pedestres que necessitam desta estrutura.
 
Além do fato de obstruir o rebaixamento, o veiculo ocupa praticamente metade da faixa de travessia de pedestres, interferindo na circulação e oferecendo risco às pessoas que trafegam por esta via.
 
Mais um flagrante de falta de consciência e respeito, atrapalhando o uso de estruturas acessíveis.
 
 
Maria Alice Furrer e Frederico Rios
 
Foto: Giuliano Lopes (30/04/2011)
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Publicado em: 26.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Este trecho da calçada garante faixa livre de circulação para pedestres, possui piso com superfície antiderrapante, firme e regular, mas não há piso tátil direcional em cor contrastante com a do piso ou linha guia. Sua inclinação dificulta que uma mulher de salto alto ou um indivíduo com muleta, por exemplo, trafegue por este trecho.
 
 
Maria Alice Furrer
 
Foto: Giuliano Lopes (30/04/2011)
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Publicado em: 25.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

No dia 23/05/2011, o Portal de Notícias Campo Grande News publicou uma matéria a respeito da acessibilidade nas ruas da cidade, com o título “Acessibilidade está longe do ideal nas ruas de Campo Grande”, mencionando uma postagem do Blog Acessibilidade na Prática sobre “Rebaixamentos de Guia”. Por consequência, a Prefeitura Municipal de Campo Grande emitiu uma Nota Oficial sobre a matéria, também citando o nosso blog.

Apenas para fins de esclarecimento, o Blog Acessibilidade na Prática, antes mesmo de possuir caráter fiscalizatório, o que é direito de todo cidadão, tem a intenção de mostrar exemplos de falta ou presença de acessibilidade pelos vários pontos de Campo Grande, tornando o assunto familiar à sociedade campo-grandense, sempre se baseando nas normas técnicas de acessibilidade.

Infelizmente, no Brasil, os direitos dos cidadãos têm de ser exigidos, enquanto deveriam ser oferecidos pelo poder público sem nenhum tipo de súplica ou solicitação por parte das pessoas que necessitam deles.

Sabemos que não se reforma uma cidade inteira da noite para o dia. Entendemos, também, que o poder público necessita exercer suas funções dentro de determinadas regras, como processos de licitações, por exemplo. Entretanto, esperamos ações concretas por parte dos nossos administradores públicos, as quais, na minha opinião, devem ser realizadas com conhecimento técnico e conceitos modernos de gestão. Porém, infelizmente, na prática, percebemos muita falta de boa vontade e de gestão públicas, como vem acontecendo com o polêmico piso tátil nas calçadas de Campo Grande.

Aos poucos, nosso trabalho vem tomando forma e consistência, demonstrando que somos pessoas de bem e que tentamos, de fato, construir uma cidade melhor para todos. E este trabalho é feito com desprendimento e imparcialidade, pois não temos intenção de perseguir ou prejudicar pessoas, empresas ou órgãos públicos. Queremos apenas fomentar o debate sobre a acessibilidade na nossa cidade e, desta forma, chamar a atenção não apenas do poder público, mas principalmente da sociedade para a relevância do tema, que afeta diretamente a vida de milhares de campo-grandenses (cerca de 15% da população brasileira, segundo o IBGE).

Devido aos nossos propósitos e ao apoio que temos recebido da sociedade, sentimo-nos na obrigação de defender os direitos das pessoas com deficiência e de toda a população da nossa capital. Continuaremos agindo nesse sentido, tanto por meio do blog quanto nas esferas judiciais, sempre com muita coerência e boa vontade, para que nossa cidade se torne cada vez melhor para se viver.

Agradecemos ao apoio de todos e colocamos o Blog Acessibilidade na Prática à disposição das pessoas que desejarem engajar-se conosco nesta empreitada. Este blog é e será, cada vez mais, exemplo de que as pessoas podem sim mudar alguma coisa neste mundo.

Cordialmente,

Frederico Rios – Cidadão, tetraplégico e responsável pelo Blog Acessibilidade na Prática
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Publicado em: 25.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Este lote possui piso antiderrapante, porém o mesmo não é regular, firme nem nivelado, apresentando rachaduras, buracos e degrau. Neste lote da calçada, não há piso tátil direcional ou linha guia para direcionar deficientes visuais.
 
As fotos ilustram um degrau logo acima do meio fio, com altura elevada e sem qualquer tipo de sinalização tátil ou visual, colocando em risco a segurança de qualquer pedestre.

 

 

 

 

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Publicado em: 23.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Você sabia que o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que, além de ratificá-la, também a publicou no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2009? Isso mesmo! E sabe o que isso significa?
 
A par das consequências jurídicas advindas de tal ato solene, um fato se destaca em meio à publicação dessa Convenção Internacional: ela foi o primeiro (e único, até agora) tratado internacional aprovado com o quórum qualificado exigido pelo § 3º do art. 5º da Constituição Federal[i], ou seja, por ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é equivalente a uma emenda constitucional.
 
Ganhamos, com isso, uma poderosa norma para regulamentar os direitos das pessoas com deficiência: uma norma com status constitucional! Assim, se qualquer lei (federal, estadual ou municipal), bem como qualquer outro ato infralegal (decreto, resolução, portaria etc.) estiverem em desconformidade com as determinações contidas nessa Convenção Internacional, serão considerados inconstitucionais.
 
Não bastasse isso, agora as normas sobre acessibilidade, não-discriminação, conscientização, dentre outras, fixadas na referida Convenção Internacional, têm de ser observadas por todos os entes políticos quando forem desenvolver suas prerrogativas legiferantes.
 
Caberá também a eles a adequação da legislação já vigente aos preceitos veiculados na referida Convenção de forma a se adaptarem e implementarem todos os direitos e garantias por ela assegurados.
 
Em caso de desídia do Poder Público em cumprir a Convenção e caso alguma pessoa, ou grupo de pessoas, alegue ser vítima de violação das suas disposições, poderá submeter uma reclamação diretamente ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito da jurisdição internacional.
 
Assim sendo, a par das considerações feitas, vê-se que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência veio para ser um poderoso instrumento a favor de todos aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, assegurando-lhes que o Poder Público não poderá continuar omisso frente às grandes dificuldades impostas no dia-a-dia, seja por barreiras físicas, legais ou sociais. A própria assinatura dessa Convenção pelo Brasil e sua aprovação com o quórum qualificado que lhe garante ser equivalente a uma emenda constitucional parecem ser o primeiro passo para que a matéria seja tratada com o destaque e respeito que merece.
 
Confira a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na íntegra clicando aqui.
 
[i] Diz o referido § 3º do art. 5º da CF: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
 
 
Adriana Morales – Analista Judiciário do TRE/MS; graduada em Direito pela UFMS em 2006; especialista em Direito Constitucional pela Uniderp desde 2008.
 
Twitter: @dricamorales15

 

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Publicado em: 23.maio.2011

Por: Acessibilidade na Prática

Esta calçada foi reformada recentemente. Sua superfície é regular, estável e antiderrapante, contendo sinalização tátil direcional e de alerta (quando necessário). Porém, na maior parte da extensão do piso tátil direcional, existem vagas demarcadas para os clientes estacionarem, onde os carros acabam parando em cima do piso direcional. Assim, como um deficiente visual que trafega por este trecho poderá guiar-se?
 

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