Flagrante – Rodrigo Motta

Publicado em: 12.março.2012

Por: Acessibilidade na Prática

Seguidor: Rodrigo Motta
Twitter: @oorion
Data das fotos: 29/02/2012
Local: Avenida Afonso Pena, nas imediações da Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS), durante um manifesto de estudantes contra o aumento da tarifa de ônibus.

Descrição:

Nas duas primeiras imagens, podemos observar uma viatura da Polícia Militar obstruindo totalmente a calçada, inclusive o piso tátil, destinado a guiar os deficientes visuais. Nas duas últimas, outro veículo, também da Polícia Militar, obstrui quase que totalmente o rebaixamento de guia que dá acesso à mesma calçada ilustrada nas primeiras fotos.

Questionei um policial presente sobre tal irregularidade e sua resposta foi a seguinte: "As viaturas policiais têm o direito de parar o veículo em qualquer lugar quando em serviço". Acontece que o Regulamento do Código Nacional de Trânsito – Decreto 62.127/68, de 16 de janeiro de 1968 – diz o seguinte (e as linhas citadas abaixo permanecem inalteradas até hoje):
 
Art 38. O trânsito de veículos, nas vias terrestres abertas à circulação pública, obedecerá às seguintes regras gerais:
 
IX – Os veículos destinados a socorros de incêndio, as ambulâncias e os de Polícia, além de propriedade, gozam de livre trânsito e estacionamento quando, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS POR DISPOSITIVOS DE ALARME SONORO E DE LUZ VERMELHA INTERMITENTE, estiverem em serviço de urgência.
 




Fotos 1 e 2: Lucas Arruda
Fotos 3 e 4: Renato Motta

 

2 ideias sobre “Flagrante – Rodrigo Motta

  1. Acredito que, independentemente da legislação aplicável, o bom senso diz que, quando NECESSÁRIO (e APENAS quando NECESSÁRIO), os veículos policiais e de atendimento de emergência podem parar em qualquer lugar. Entretanto, me parece que não era o caso, pois não se tratava de um acidente, uma prisão ou algo parecido.

    Além disto, me parece que não era necessário parar NAQUELES LOCAIS, principalmente no caso do Logan, que dá para ver nas fotos que tinham outros lugares próximos para parar, como ao lado do meio fio, por exemplo. No caso da Blazer não ficou muito claro isto, mas não acredito que não haviam outros locais estratégicos para parar os veículos, pois o local parece amplo.

  2. Quando isso aconteceu aqui em João Pessoa falaram essa mesma história, de terem permissão para estacionar em qualquer lugar. Absurdo demais uma coisa dessas.. Já vemos tantos cidadãos comuns desrespeitando as vagas reservadas, precisamos ver também os oficiais??? Se não precisa, não usa!!! Isso vale para todas aaaas pessoassssss!!!

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