Acessibilidade no Fórum Eleitoral de Campo Grande

Publicado em: 08.maio.2012

Por: Acessibilidade na Prática

Devido à proximidade das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem convocando os eleitores de todo país para regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral, visando evitar transtornos no dia da eleição.

Este ano, uma das preocupações da Justiça Eleitoral é com relação à acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na hora de votar. Neste sentido, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) lançou a campanha “Necessidades diferentes, direito igual ao voto“, fazendo um chamado a este público para comparecer a um Cartório Eleitoral e informar suas necessidades específicas, podendo o eleitor alterar sua seção eleitoral para uma “seção acessível” se achar necessário. Vale lembrar que TRE’s de outros Estados também fizeram suas campanhas.

Assim, fomos conferir a acessibilidade do prédio do Fórum Eleitoral de Campo Grande, onde estão instalados todos os Cartórios Eleitorais da cidade. É neste local que pessoas com ou sem dificuldade de locomoção devem comparecer para regularizar sua situação ou solicitar alteração do local de votação. Confiram!

 
As calçadas foram construídas recentemente, onde, há pouco tempo, havia terra e pedregulhos. O piso tátil foi instalado, a faixa livre de pedestres é garantida nesta área e o revestimento do piso está adequado.

Não há vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para um cadeirante descer do carro, foi necessário estacionar na calçada que dá acesso ao prédio. Isso ocorreu porque, além de não existir nenhuma vaga, a rua é estreita e tem um fluxo considerável de veículos, dificultando ainda mais entrar e sair do carro.

Além da calçada, a pavimentação asfáltica também foi concluída recentemente. Estes dois fatores prejudicavam ainda mais a locomoção dos pedestres, principalmente daqueles que necessitavam utilizar o transporte público.

 

O piso próximo da entrada é revestido por pedra portuguesa. Esta pedra não é antiderrapante, além de gerar trepidação quando mal instalada e/ou quando não recebe uma manutenção adequada.

Não há sinalização visual e tátil indicando a entrada do Fórum. A identificação do prédio está apenas em um letreiro, na parte superior da fachada (canto superior esquerdo da foto).

A porta de entrada (fundo da foto) é de vidro e possui duas folhas, das quais apenas uma estava aberta neste dia. Não há sinalização visual nas portas, podendo causar colisões contra o vidro, principalmente de pessoas com baixa visão.
 

Este piso (grelha) antecede a entrada do prédio e é circundado por água, dando um aspecto de “ponte”.

As grelhas que ligam o piso da área externa até a entrada do prédio geram trepidação em cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê, e alguns saltos de calçados afundam nos seus vãos, podendo provocar quedas. Este tipo de revestimento não é previsto na NBR 9050, onde as grelhas devem estar preferencialmente fora do fluxo principal de circulação, e as deste caso estão instaladas com finalidade estética.

Para evitar que os saltos dos calçados ficassem presos nos vãos, foi instalado numa parte desta área um revestimento semelhante aos de assoalhos de ônibus e, em cima dele, um carpete. Isso não resolve o problema, já que este trecho continua trepidante e o carpete dificulta que um cadeirante toque a cadeira de rodas, pois aumenta a aderência entre a roda e o piso. Sem contar que qualquer pessoa pode tropeçar na borda do carpete e cair.

Como ilustrado na foto, existe água nas laterais desta entrada, e não há nenhuma barreira de proteção que, além de servir de linha guia para deficientes visuais, ofereceria maior segurança, principalmente para crianças.
 

Esta é uma visão panorâmica do local onde ficam os guichês para atendimento ao público. As mesas circundadas por uma faixa amarela (centro direito da foto) estão ali provisioriamente, pois, neste local, geralmente ficam os assentos onde o público aguarda o atendimento.

Os assentos para a espera do atendimento estão também provisoriamente localizados no centro esquerdo da foto, logo à frente da cantina. Estas improvisações na estrutura foram realizadas para atender o aumento da demanda de atendimento desta época.

Nos locais de espera não há assentos reservados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nem espaço reservado para cadeirantes.
 
 
Existem dois balcões logo na entrada do prédio: um à direita da porta e outro à esquerda (foto acima). Ambos seguem o mesmo padrão.

O balcão da direita serve para obtenção de informações e retirada de senhas de atendimento. Segundo informações colhidas no local, existe um grupo de servidores realizando curso de Libras para atender os deficientes auditivos. Entretanto, entendemos que, para atender a diversidade, é fundamental a presença de servidores treinados também para lidar com surdos oralizados, deficientes visuais, cadeirantes, idosos e outros, procurando eliminar barreiras atitudinais e de comunicação.

O balcão de xérox (ilustrado na foto acima) tem uma altura que excede os 0,90 m estabelecidos pela NBR 9050. Isso dificulta e até impede que cadeirantes ou pessoas de baixa estatura utilizem com conforto e autonomia os serviços oferecidos neste mobiliário. Quando for prevista a aproximação frontal, o balcão deve possuir altura livre inferior de no mínimo 0,73 m a partir do piso e profundidade livre inferior de no mínimo 0,30 m, permitindo que as pernas de um cadeirante avancem sob o mobiliário.
 

Existe uma rota acessível que interliga o nível superior ao inferior, onde são realizados os atendimentos.

A rampa associada à escada tem uma sinalização visual com a palavra “rampa”, grafada em preto numa placa com fundo metálico, o que não é indicado pois reflete a luz, dificultando sua legibilidade. Além disso, não há o Símbolo de Circulação, utilizado em rotas acessíveis, correspondendo a rampa.

Não existe mapa tátil no local, dificultando a circulação de deficientes visuais pelo prédio. Outro ponto é que a placa visual informando a presença da rampa não atende as necessidades das pessoas cegas. O que deveria ser feito para alertar a presença de uma rampa é a instalação de sinalização tátil de alerta no início e final desta estrutura.

A escada (centro esquerdo da foto) também não posui sinalização tátil de alerta no seu início e final. Não há corrimão, dificultando a subida e a descida. O piso da escadaria não é antiderrapante e, sem o corrimão, aumenta ainda mais o risco de quedas.
 

Início da descida da rampa, sem sinalização. As paredes laterais delimitam a largura da rampa e servem de guia de balizamento para deficientes visuais.

Não há corrimão nesta estrutura, onde o mesmo deveria ser instalado em duas alturas (0,92m e 0,70m do piso). A largura da rampa atende a passagem de uma cadeira de rodas, mas com a instalação de corrimão esta largura seria estreitada.

O piso da rampa possui superfície lisa. Na tentativa de amenizar este problema, foram instaladas faixas antiderrapantes, mas o piso continua deslizando, oferecendo riscos de acidentes.


O patamar de descanso da rampa, onde está este cadeirante, segue a mesma dimensão de largura da rampa. Porém, foi difícil manobrar a cadeira de rodas e continuar descendo, já que a área do patamar é estreita, diminuindo a área de giro.
 
 
Esta escada leva até os guichês de atendimento, e fica ao lado da rampa.

A escada não possui corrimão nem sinalização tátil de alerta em seu início e final. Não há sinalização visual nas bordas dos degraus, dificultando a delimitação dos mesmos para poder descer e subir com segurança.

Este estabelecimento possui piso de cor clara. Assim, a iluminação deve ser bem planejada, evitando que uma incidência alta de luz no piso claro provoque ofuscamento da visão.
 

Por existir uma estrutura provisória para atender uma demanda maior do público, as fiações tiveram de ser remanejadas e protegidas por estas estruturas de madeira, as quais imitam uma “lombada”. Estas estruturas estão espalhadas por diversos pontos do prédio, estreitando os corredores e oferecendo riscos de tropeços e até quedas.
 
 
Este guichê também atende a fila preferencial, porém não possui estrutura adequada.

As mesas deveriam possuir altura livre inferior de no minimo 0,73m, permitindo que o cadeirante avançasse frontalmente sob ela até no máximo 0,50m. Isso proporcionaria um melhor posicionamento da cadeira de rodas e, consequentemente, o cadeirante poderia utilizar a superfície da mesa com conforto.

Sem aproximação frontal e superfície de apoio adequadas, este cadeirante ficou impossibilitado de assinar os documentos necessários, já que não possuía boa destreza nas mãos. Como sua assinatura foi sua impressão digital, ele teve de frisar sua escolaridade para que a atendente não o enquadrasse como analfabeto.
 

Estes sanitários possuem boxes acessíveis, porém existe apenas a sinalização visual de sanitário masculino e feminino. Dessa forma, as pessoas que precisarem utilizar o sanitário acessível não conseguirão localizá-lo. Assim, para compor uma sinalização adequada, o Símbolo Internacional de Acesso deveria vir à direita do Símbolo Internacional de Sanitário, ambos com as cores especificadas pela NBR 9050, sem nenhuma estilização.
 
 
O vão livre da porta permite a entrada de uma cadeira de rodas. Não há sinalização tátil (em Braille ou texto em relevo) no batente nem na parede adjacente da porta, no lado da maçaneta, com altura correspondente ao estabelecido na NBR 9050 (entre 0,90m e 1,10m).
 
No centro esquerdo da foto visualizamos um cesto de lixo grande e sem tampa, porém alocado embaixo do lavatório, dificultando ou até impossibilitando seu uso.
 

O lavatório é suspenso e está embutido em uma bancada. Sua tubulação e seu sifão também são suspensos, permitindo a aproximação frontal de um cadeirante, já que proporciona área livre inferior.

A altura do lavatório é excedente, dificultando o acionamento da torneira, da saboneteira e de outros acessórios.

O posicionamento da saboneteira (canto esquerdo da foto) sobre a bancada do lavatório evita incidentes, pois, se o sabonete pingar, não cairá no chão e não deixará o piso escorregadio. Porém, este acessório está fora do alcance manual de um cadeirante.

O acionamento da torneira é adequado, feito por meio de botão de pressão.

Não há barras de apoio instaladas nos lavatórios. Por eles serem embutidos, as barras deveriam ser fixadas nas paredes laterais aos lavatórios das extremidades.
 

Este é o boxe da bacia sanitária acessível. A abertura da porta é adequadamente para o lado externo do sanitário, porém a maçaneta não é acessível. Na verdade trata-se de um trinco que apenas pessoas com destreza nas mãos conseguem manusear.

Não há barras de apoio, impossibilitando a transferência de um cadeirante para a bacia sanitária. A área deste boxe é muito pequena, não atendendo aos padrões mínimos estabelecidos pela norma técnica.

A papeleira é do tipo não embutida, mas está muito afastada da bacia sanitária, impossibilitando seu alcance.

Não há lavatório dentro do boxe, o qual deve ser instalado de maneira a não interferir na área de transferência. A ausência de um lavatório dentro do boxe pode causar constragimentos, pois em muitos casos, por exemplo, é necessário lavar itens de higiene e as próprias mãos para efeutuar algum procedimento pessoal.

Está ausente, mas é recomendável a instalação de ducha higiênica ao lado da bacia, dotada de registro de pressão para regulagem da vazão.
 

O bebedouro não permite a aproximação frontal de um cadeirante, pois não possui altura livre inferior. 

A bica está localizada no lado frontal do bebedouro, bem como seu controle de acionamento. Porém, este último não é acessível, já que requer destreza nas mãos para poder utilizá-lo.

Os copos descartáveis estão instalados numa altura adequada para o alcance manual.


Frederico Rios e Maria Alice Furrer

Colaboração: Léo Juno Pádua e membros da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE/MS

Fotos: Ronny Stward (30/04/2012)

 

Uma ideia sobre “Acessibilidade no Fórum Eleitoral de Campo Grande

  1. A Justiça eleitoral sempre demonstrou grande descaso com a idéia de acessibilidade. Para vocês terem uma idéia, havia uma rampa (no TRE, ao lado de onde vocês visitaram) que, apesar de íngreme, possibilitava o acesso das pessoas que lá trabalham e possuem a mobilidade reduzida. Hoje, destruíram a referida rampa, o que demonstra um retrocesso absurdo, e não colocaram uma alternativa para o novo elevador, ou seja, se a energia faltar, os cadeirantes, por exemplo, deverão ser carregados até o térreo. Uma insensatez!

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