Acessibilidade na Câmara Municipal de Campo Grande

Publicado em: 14.setembro.2011

Por: Acessibilidade na Prática

A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) funciona num prédio alugado, localizado na Avenida Ricardo Brandão 1600, Jatiuka Park, Cep. 79.040-904.

ERRATA: De acordo com informações fornecidas pelo Vereador Paulo Siufi, Presidente da Câmara Municipal, este prédio é "desapropriado" e não "alugado", como dissemos acima. Pedimos desculpas pelo erro cometido.

Vamos conferir como está a acessibilidade por lá?


Vagas Reservadas
 
Presença de vaga exclusiva para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência, lembrando que o Símbolo Internacional de Acessibilidade também representa pessoas com mobilidade reduzida.
 
Existe sinalização vertical e horizontal, porém ambas estão inadequadas. A sinalização vertical deve ser feita por meio de uma placa para espaço interno, com 0,70m de extensão, como especifica a NBR9050. A sinalização inadequada dificulta a localização da vaga.
 
A sinalização horizontal possui o Símbolo Internacional de Acesso, porém não possui o espaço adicional de circulação com no mínimo 1,20m de largura, demarcado por faixas amarelas. Este espaço garante que uma cadeirante, possa descer do carro sem restrições de espaço, o que não ocorre neste caso. Para descer do carro, foi necessário estacionar fora da vaga para o cadeirante sair, para então estacionar o veículo.
 
A vaga está localizada próxima a entrada, do acesso aos gabinetes e administração, numa rota acessível. No entanto, quando chegamos, a rampa de acesso estava passando pelo processo rotineiro de limpeza. Com isso, a água escorre e fica acumulada justamente na vaga acessível, oferecendo riscos à segurança de quem precisa utilizar este espaço.

 
Existe outra vaga, próxima à entrada “acessível” do Plenário. O acesso pode ser feito tanto pela rampa (à esquerda da foto) quanto por esta porta (a qual dá acesso direto ao interior do auditório).
 
Novamente a sinalização horizontal está incorreta, já que não há espaço adicional de circulação, além de a localização do Símbolo Internacional de Acesso estar inadequada (esta sinalização deveria estar mais próxima da entrada da vaga, facilitando sua visualização por quem a procura).
 
Não há sinalização vertical.
 
Uma situação comum e totalmente incoerente é a presença de um cone no meio da vaga, dificultando o acesso. Se a vaga não é respeitada, cabe designar que haja fiscalização para verificar se os veículos estacionados possuem o direito de ocupar este espaço.


Gabinetes e Administração

Acesso
O dimensionamento da rampa é satisfatório e seu piso é antiderrapante. Entre seus dois segmentos, há um patamar de descanso, auxiliando tanto na subida quanto na descida. A inclinação não foi mensurada, mas aparentou ser suave.
 
No primeiro segmento da rampa, há corrimão apenas unilateralmente, não apresentando sinalização tátil. Também não há sinalização tátil de alerta nos pisos do início e final da rampa, em cor contrastante com a do revestimento. No segundo segmento há corrimão bilateral, o que é o correto.
 
A sinalização tátil do corrimão deve ser feita através de anel com textura contrastante com a da superfície do mesmo, instalado 1,00m antes das extremidades e com sinalização em Braille, informando aos deficientes visuais sobre os pavimentos no início e no final das escadas fixas e rampas.
 
Vale lembrar que, em rampas, é obrigatório haver duas alturas de corrimão, 0,92m e 0,70m, o que não foi encontrado em toda a extensão desta rampa. Os corrimãos laterais deveriam ser contínuos e seu acabamento recurvado, evitando incidentes.
 
No dia da vista, a limpeza de rotina estava sendo realizada, dificultando o acesso, pois, para bloquear a área, vassouras e uma placa estavam no meio do trajeto. Neste caso, a administração do prédio deveria organizar melhor os horários de limpeza e manutenção, evitando este  tipo de episódio.

 
Escada fixa, que dá acesso à entrada dos Gabinetes, Administração e “Plenarinho”. A rampa da foto anterior fica à esquerda desta escada.

Esta escada possui dois lances e um patamar entre eles. Neste patamar, existe um capacho não nivelado, além de o revestimento do piso da escada não ser antiderrapante, ocasionando riscos de acidentes.

Não há sinalização tátil de alerta no início e final da escada (como um deficiente visual identificará a presença desta escada de forma segura?). Lembrando que não deve haver piso tátil de alerta em patamares, já que ainda há mudança de plano independentemente do sentido em que a pessoa estiver caminhando.

Em relação à sinalização visual, os degraus deveriam possuir sinalização visual na borda do piso, em cor contrastante com a do acabamento, delimitando sua dimensão.

Há corrimão bilateral, contínuo e com acabamento recurvado, porém deveria haver um prolongamento do corrimão de 30 cm paralelo ao solo, indicando que, à frente, o piso está plano. Ainda em relação aos corrimãos, a NBR9050 recomenda a sinalização tátil, a qual não está presente neste caso.
Presença de um capacho não nivelado logo na entrada, podendo ocasionar tropeços seguidos de quedas, além de ser gerar trepidação na cadeira de rodas.

Porta com vão livre satisfatório, mas a maçaneta não é acessível, dificultando a abertura por um indivíduo com pouca força e destreza nas mãos.

Não há sinalização tátil na porta (Braille ou texto em relevo) instalada nos batentes ou vedo adjacente (parede, divisória ou painel). Com isso, como um deficiente visual irá localizar-se?


Acesso à Presidência da Câmara
Porta com vão livre satisfatório. Notem que há uma faixa amarela e azul no centro da porta, servindo de sinalização visual. Como a porta é de vidro e transparente, pessoas com baixa visão ou alguém distraído poderia e acabar colidindo contra ela. As faixas coloridas destacam-se na transparência da porta, evitando acidentes.

Novamente não há sinalização tátil, informando o número ou a função da sala. Mais à frente, existe outra porta com os mesmos padrões, com a diferença de ser espelhada. Isso propicia acidentes, pela confusão visual que pode causar. Nesta porta espelhada existe apenas uma pequena faixa amarela.


Acesso aos Gabinetes e Administração
Escada fixa associada à rampa, tornando a rota acessível. Não há sinalização tátil de alerta nos inícios e finais tanto da rampa quanto da escada.

A rampa, assim como a escada, possui corrimão bilateral, porém na rampa é exigido que haja duas alturas de instalação do corrimão, o que não acontece neste caso.

A rampa tem largura satisfatória e o revestimento do piso é antiderrapante, assim como o da escada.

Em relação à sinalização tátil de corrimãos, recomendada pela NBR9050, a mesma é inexistente, como em todos os corrimãos registrados.

Somente o corrimão da escada possui acabamento recurvado, o da rampa não.

Existe uma rampa interna que dá acesso ao Plenário, seguindo praticamente os mesmos padrões da rampa ilustrada acima.

 
As portas dos Gabinetes seguem este padrão. O vão livre é satisfatório e a maçaneta é do tipo alavanca, facilitando seu acionamento.

A sinalização das portas é apenas visual (placa com texto), onde a fonte do texto inferior é muito pequena, além de não existir nenhuma sinalização tátil.

 
Esta escada dá acesso aos seguintes setores: Recursos Humanos, Biblioteca, Administração Geral, Financeiro e Contabilidade, Apoio Legislativo, dentre outros. A escada é a única forma de acesso a estes setores, ou seja, um cadeirante, um idoso ou alguém com o pé quebrado, por exemplo, não tem acesso a estes serviços. Além disso, este órgão público não possui condições de empregar pessoas com determinados tipos de deficiência ou com dificuldade de locomoção.

Os degraus desta escada possuem uma faixa preta antiderrapante na borda do piso, gerando um contraste para delimitá-lo. Porém, o piso de revestimento da escada não é antiderrapante.

O corrimão é bilateral e com acabamento recurvado, porém não possui sinalização tátil e seu início/final não é paralelo ao chão.

Novamente, não há sinalização tátil de alerta no início e final da escada.


Sanitário Acessível
 
Sanitário com o Símbolo Internacional de Acessibilidade, indicando que este espaço é acessível a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Porém, não informa se é um sanitário acessível masculino, feminino, unissex ou familiar, ou seja, deveria haver uma composição de sinalização para melhor compreensão da função deste local.

 
Ausência de barras de apoio tanto para auxiliar na transferência para a bacia sanitária quanto ao redor e junto ao lavatório (pia). Assim, como um cadeirante irá utilizar a bacia sanitária? E como um idoso poderá utilizar o lavatório sem as barras?

Um banheiro somente com tonalidade clara, dependendo da incidência de luz no local, pode causar ofuscamento da visão de um idoso, por exemplo. Assim, devemos harmonizar as cores dos ambientes, tornando-os acessíveis e agradáveis.

Posicionamento adequado do acionamento da descarga e presença de papeleira, onde a altura de instalação de ambos não foram mensuradas.

O cesto de lixo está posicionado adequadamente, onde, se houvesse barras de apoio, não atrapalharia as transferências.

 
Lavatório suspenso, permitindo a aproximação frontal e possuindo acionamento da torneira acessível. O posicionamento tanto da papeleira quanto da saboneteira permitem o alcance.

A localização da saboneteira, em cima da área do lavatório, impede que o sabonete respingue no chão, evitando que o mesmo se torne escorregadio e provoque acidentes.

Presença de espelho vertical, o qual permite a visualização por cadeirantes e pessoas com baixa estatura.


Plenário

Acesso
 
Acesso principal ao Plenário, onde existe uma escada fixa e uma rampa, porém esta última está na lateral, tanto que não aparece nesta foto, onde sua localização não está devidamente sinalizada (visual e tátil). Com isso, um cadeirante que chega de ônibus, terá que perguntar onde está a rampa, já que não há informação de sua localização,

No canto esquerdo da foto existe um ponto de ônibus, o qual não possui sinalização tátil, dificultando que deficientes visuais o identifiquem.

O revestimento deste trecho da calçada é antiderrapante, porém notam-se rachaduras e irregularidades no piso, causando trepidação e oferecendo riscos de tropeços e quedas. No ângulo inferior da foto, observamos um rebaixamento de guia, o qual não é sinalizado com piso tátil de alerta em cor contrastante com a do piso adjacente, além de estar com piso solto e rachaduras.

Ainda em relação ao rebaixamento, notem que este faz um desnível com a calçada, ou seja, pode causar um acidente. No lado direito do rebaixamento existe uma tampa de esgoto, sem superfície antiderrapante, além de ser mais profundo que o piso, formando um buraco.

Logo na entrada, existe um degrau não sinalizado entre muretas. As quinas destas muretas são vivas, onde, se um pedestre tropeçar no degrau, estas quinas aumentam muito o risco de incidentes maiores.

O letreiro tem boa visibilidade. A vegetação ao redor está em bom estado de manutenção, tornando o ambiente agradável.

 
Escada fixa, principal acesso ao plenário, lembrando que a rampa associada está na lateral.

Todo degrau ou escada devem possuir sinalização visual na borda do piso, em cor contrastante com a do acabamento. Esta sinalização deve existir para delimitar a dimensão dos degraus. Observem a foto e notem como é difícil a visualização deste dimensionamento sem a sinalização visual. Uma pessoa com baixa visão ou um idoso irá ter dificuldade em delimitar com segurança os degraus, podendo vir a tropeçar e cair.

O piso da escada é regular e firme, porém não é antiderrapante. Além da ausência de sinalização visual, também não há sinalização tátil de alerta no início e término da escada, indicando a presença de um obstáculo, neste caso.

Existe um patamar de descanso entre os dois lances de escada, acompanhando a largura das mesmas e com corrimão contínuo. Ressaltando que não deve haver sinalização tátil de alerta em patamares, já que a mudança de plano ainda irá continuar.

Presença de corrimão bilateral nas escadas, inclusive no patamar, possuindo duas alturas, as quais não foram mensuras. A NBR9050 exige apenas uma altura de corrimão em escadas, 0,92m, porém possuir as duas, 0,92m e 0,70m, garante que pessoas de baixa estatura também possam utilizar o corrimão.

Apenas o acabamento do corrimão da parte superior da escada é recurvado, o da área inferior não, além de ambos não se prolongarem 30 cm antes do início e posterior ao término da escada.

 
Escada fixa, localizada na lateral da entrada principal do Plenário, ou seja, rota entre o estacionamento e entrada principal.

Esta escadaria tem as mesmas características da anterior, porém não possui patamar de descanso, pois, neste caso, não é necessário. As escadas fixas devem ter no mínimo um patamar a cada 3,20 m de desnível e sempre que houver mudança de direção, como ilustrou a foto anterior.

No canto direito da foto, podemos observar que existe proteção superior (continuação do corrimão), já que este corredor não possui paredes na lateral direita e sua altura é elevada.

 
Única rampa externa que dá acesso à entrada principal do Plenário, localizada ao lado de uma vaga reservada, ou seja, quem vem de ônibus terá que entrar pelo estacionamento até chegar a esta rampa.

A largura desta rampa não foi mensurada, porém permite, por exemplo, que apenas um cadeirante suba ou desça a rampa por vez. Um detalhe é que em alguns pontos a parede “invade” a rampa, estreitando-a ainda mais.

Existe guia de balizamento (parede lateral direita e mureta à esquerda) delimitando a dimensão da rampa. Além de ser uma medida de segurança, servem de guia aos deficientes visuais.

O revestimento do piso da rampa é regular, firme, estável e antiderrapante. No início e final da rampa não há sinalização tátil de alerta, indicando a mudança de plano.

O corrimão é apenas unilateral, não atendendo as especificações da NBR9050. Em rampas, os corrimãos laterais devem possuir duas alturas (0,92m e 0,70m), o que não foi constatado neste local.

Apesar de a extremidade do corrimão ser recurvada, ela não se prolonga 30 cm paralelamente ao piso. Não há a sinalização tátil recomendada pela NBR9050 (anel com textura e Braille).

Esta rampa, além de não ter indicada sua localização, não possui estruturas adequadas para atender com conforto, segurança e autonomia “todas” as pessoas.

 
A porta principal da entrada do Plenário possui vão livre satisfatório, porém sua maçaneta não é do tipo alavanca, exigindo força e destreza para a sua abertura. Esta porta é espelhada, sendo interessante haver uma faixa contrastante em sua região central, visando evitar colisões.

Não há sinalização tátil (em Braille ou texto em relevo), a qual deve ser instalada nos batentes ou vedo adjacente (parede, divisória ou painel), no lado onde estiver a maçaneta, a uma altura entre 0,90 m e 1,10 m. Sem as sinalizações adequadas, como um turista ou um deficiente visual poderá guiar-se neste local?

Existem desníveis circulando esta área superior (final do piso sem proteção), ou seja, alguém pode desequilibra-se e cair. Ressaltando que o piso desta área, apesar de regular, não é antiderrapante.

 
Visão interna da entrada principal, onde há um capacho não embutido, o que é inadequado. O revestimento do piso desta área é uniforme e regular, porém não é antiderrapante.


Balcão de Informações
Balcão com altura adequada, porém não permite que um cadeirante realize a aproximação frontal. Isso ocorre porque não há como o cadeirante avançar sobre o balcão já que não há área livre inferior.


Sanitário Acessível
A porta deste sanitário segue o mesmo padrão do sanitário anterior (Símbolo Internacional de Acessibilidade, dimensões e ausência de sinalização tátil).

Bacia Sanitária com acionamento de descarga posterior, como especifica a NBR9050, porém o mecanismo de acionamento está sem manutenção adequada (observem que está sem a tampa protetora).

Não existem barras de apoio neste sanitário, tanto posterior e lateral à bacia sanitária, quanto junto e ao redor do lavatório. A papeleira ao lado da bacia sanitária está inadequada, devendo estar na parede lateral, com distância máxima de 0,15 m da borda frontal da bacia, ou em alguns casos, alinhado com a borda frontal. Na posição em que encontra, esta papeleira dificulta o alcance de um cadeirante que tenha pouco controle de tronco, podendo ocasionar uma queda.

O cesto de lixo está muito afastado da bacia sanitária. Sua localização ideal é entre a parede lateral e a bacia sanitária (canto direito da foto). Com isso, não atrapalharia a circulação no interior do banheiro nem a transferência para a bacia sanitária. Na atual posição, é impossível que qualquer indivíduo alcance o lixo sem sair da bacia sanitária.

Novamente, tanto a cor do piso quanto a do azulejo são muito claras. 

 
Lavatório com torneira de acionamento acessível, com botão de pressão. A papeleira está com uma altura excedente, dificultando seu alcance.

Apesar de o piso ser antiderrapante, notem que a saboneteira fica na área fora do lavatório, ou seja, se o sabonete líquido começar a pingar, cairá no piso, deixando-o escorregadio e colocando em risco a segurança dos usuários.

O espelho permite a visualização por um cadeirante ou uma pessoa de baixa estatura.


Espaço Reservado ao Público
Nesta área reservada ao público, não há espaço reservado para cadeirantes, assentos para pessoas com mobilidade reduzida (idosos, grávidas) e pessoas obesas. Ressaltando que, sempre que possível, os espaços devem ser projetados de forma a permitir a acomodação de pessoas com deficiência com no mínimo um acompanhante.

Estes espaços e assentos reservados deveriam estar distribuídos pelo auditório, instalados em locais de piso plano horizontal, identificados por sinalização no local e na entrada, além de serem preferencialmente instalados ao lado de cadeiras removíveis e articuladas para permitir ampliação da área de uso por acompanhantes ou outros usuários. Também devem garantir conforto, segurança, boa visibilidade e acústica.

O espaço que um cadeirante pode ocupar neste auditório seria bem à frente da grade azul ou no corredor entre as fileiras (notem que é nesta última posição que o cadeirante está, no centro da foto). Lembrando que se o cadeirante estiver acompanhado, seu acompanhante terá que ficar em pé ou sentado distante dele.

Atendendo à NBR9050, o intérprete de Libras deve estar posicionado em um local de boa luminosidade, não gerando sombras, em um espaço com identificação por meio do Símbolo Internacional de pessoas com Deficiência Auditiva (surdez). Mesmo não estando na NBR9050, a acessibilidade deve abranger a diversidade, ou seja, dentro do grupo de deficientes auditivos, existem os que não se comunicam através de Libras. Para tornar as sessões do auditório acessíveis a todo este grupo, além de o intérprete de Libras, as legendas em português e/ou um Intérprete Oralista atenderiam aos surdos oralizados e às pessoas com menor grau de surdez, dentre outros.

 
Esta visão permite o entendimento do espaço reservado ao público, com assentos distribuídos em fileiras rentes umas às outras.

Mais à frente, posterior à grade azul, fica o espaço dos vereadores e, em seguida, a mesa diretora. Na área posterior à parede de fundo da mesa diretora estão os bastidores, ou melhor, camarins, onde o acesso é feito somente por escadas. A rampa que dá acesso a este espaço está localizada na parte externa do Plenário.

Existem duas rampas nas laterais dos assentos que permitem o acesso até a frente da área reservada aos vereadores (grade azul), e também permite a utilização da saída lateral, que não está ilustrada, mas fica à direita da foto.

Esta rampa não possui nenhum corrimão e não há sinalização tátil de alerta, em cor contrastante com a do piso, no seu início e final. A superfície da rampa é revestida por carpete que, em atrito com a roda da cadeira, dificulta a sua impulsão.


Acesso ao Espaço dos Vereadores e Mesa Diretora
Para realizar este acesso, é necessário transpor um pequeno portão, com vão livre mínimo e pouca área de giro. Sendo pequena, a área de giro dificulta a manobra da cadeira de rodas, como está ilustrado na foto, agravando esta dificuldade existe o piso revestido por carpete.


Acesso ao Espaço dos Vereadores
Para entrar no espaço reservado aos vereadores, é necessário transpor mais um  pequeno portão e novamente a área de giro é diminuta, dificultando a manobra da cadeira de rodas.

A grade azul está como uma barreira de proteção, mas não podemos considerá-la um corrimão, o qual deve possuir especificações da NBR9050.


Acesso à Mesa Diretora
Dando início ao acesso à Mesa Diretora, existe uma rampa (continuação das fotos anteriores) e uma escada lateral (canto direito da foto). Porém, o acesso final é feito por meio de uma rampa. Toda a superfície de acesso é revestida por carpete.

Ressaltando que nem o início nem o final, tanto da rampa quanto da escada, possuem sinalização tátil de alerta em cor contrastante com a do piso.
Acesso final à Mesa Diretora, realizado através de uma rampa, que possui corrimão bilateral. O corrimão não está em toda a extensão da rampa (notem no lado esquerdo da foto), onde o mais inferior, na verdade, é uma grade de proteção e não um corrimão.

O corrimão instalado não atende as especificações da NBR9050 nos quesitos de sinalização tátil, acabamento e altura.


Mesa Diretora
Altura do local onde são feitos os pronunciamentos é elevada, ou seja, excede a altura de 0,90m. Desta forma, se um cadeirante ou um anão for realizar um pronunciamento, como irão enxergar a platéia e vice versa? Para resolver esta situação, uma área de no mínimo 0,90m de extensão deve ser rebaixada, ou a bancada deve possuir regulagem de altura.

A aproximação frontal é permitida, já que existe área livre inferior, possibilitando que o cadeirante avance sobre a bancada.

 
Esta extensão da mesa tem altura adequada e permite aproximação frontal, já que a sua área inferior é livre.


Concluindo

Como podemos observar, o prédio da Câmara Municipal de Campo Grande necessita de várias adequações em termos de acessibilidade, mesmo já existindo algumas estruturas que facilitam, em parte, o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nossa "Casa de Leis", até por tratar-se de um órgão do Poder Público Municipal, deve pensar mais no atendimento a "todas" as pessoas. Além disso, a acessibilidade é fundamental para admitir funcionários com deficiência ou mesmo receber um vereador que tenha dificuldades de locomoção. Devemos considerar também que qualquer servidor da Câmara Municipal pode, por exemplo, sofrer uma fratura ou ficar grávida, necessitando de uma estrutura mais acessível para não deixar de trabalhar.

Como muitos sabem, Campo Grande terá 8 (oito) novos vereadores a partir de 2013, razão pela qual o atual prédio da Câmara Municipal necessitará ser reformado para receber estes novos legisladores. Assim, sugerimos ao Presidente da Casa que pense na acessibilidade "antes" da reforma, contratando profissionais realmente gabaritados para atender às normas pertinentes ao assunto, evitando o mau uso do dinheiro público.



Frederico Rios e Maria Alice Furrer

Fotos: Ronny Stward (02/08/2011)

Colaboração: Fernando Urias ("Sorriso"), Servidor da Câmara Municipal

 

4 ideias sobre “Acessibilidade na Câmara Municipal de Campo Grande

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  2. Parabéns a essa equipe que transformou a visita ou a vistoria ao prédio da Câmara dos que legislam em uma aula de acessibilidade. Noto que ainda faltam instâncias de capacitação dos técnicos que projetam e de análise e aprovação do projeto de construção, reforma ou adequação das edificações na Prefeitura de Campo Grande. É errado achar que a solução apresentada em  um projeto está perfeita. Devemos ouvir  vários profissionais e usuários desses espaços e obedecer às leis e à NBR9050. 

    • Muito obrigado! Esse é um dos posts onde conseguimos abordar o maior número de itens que consideramos importantes. Um grande abraço!

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